O impôsto de renda e o seguro dotal

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Publicado: jan. 1, 1952
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v27.1952.12239

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Rubens Gomes de Sousa

Resumo

SUMÁRIO: 1 - Posição do problema. 2 - A definição do contrato de seguro no direito privado. 3 - O seguro dotal como modalidade de seguro de vida. 4 - Fundamento do tratamento tributário dos prêmios de seguro de vida para efeito do impôsto de renda. 5 - Legislação fiscal comparada e brasileira sóbre o assunto. 6 - Restrições administrativas ao abatimento dos prêmios de seguros dotais. 7 - Restrições impostas por via legislativa. 8 - Distinção objetiva entre evasão legítima e fraude fiscal. 9 - Aplicação da distinção ao problema do abatimento dos prêmios de seguros dotais. 10 - Análise da jurisprudência existente sóbre o assunto.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Sousa, R. G. de. (1952). O impôsto de renda e o seguro dotal. Revista De Direito Administrativo, 27, 12–33. https://doi.org/10.12660/rda.v27.1952.12239
Edição
v. 27 (1952)
Seção
Doutrina

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Biografia do Autor

Rubens Gomes de Sousa

Professor na Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da Universidade de São Paulo.