Estados, discriminação de rendas e reforma constitucional

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Publicado: out. 1, 1952
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v30.1952.12519

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Aliomar Baleeiro

Resumo

SUMÁRIO - A discriminação de rendas e o regime federativo.Exemplo norte-americano. A evolução do problema no Brasilcolonial e imperial. A fase republicana. Vantagensda discriminação rígida. Como os Estados poderão aumentaras suas receitas. As ações e títulos ao portador. Outras fontese expedientes de tributação. Taxas rodoviárias. Contribuiçãode melhoria. Impostos territorial e de transmissão "causamortis". Receitas federais e estaduais nos Estados Unidos.Práticas condenáveis do fisco estadua,z brasileiro. Decréscimoda renda da União e aumento das estaduais e municipais apósa Constituição. Conclusões.

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Como Citar
Baleeiro, A. (1952). Estados, discriminação de rendas e reforma constitucional. Revista De Direito Administrativo, 30, 11–27. https://doi.org/10.12660/rda.v30.1952.12519
Edição
v. 30 (1952)
Seção
Doutrina

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