Publicado: 1952-10-01

Doutrina

Conceito da moderna administração pública

José Saldanha da Gama e Silva

1-10

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Estados, discriminação de rendas e reforma constitucional

Aliomar Baleeiro

11-27

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O poder regulamentar no direito comparado

Carlos Medeiros Silva

28-33

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A evolução do desvio de poder na jurisprudência administrativa

Roger Vidal

34-65

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Jurisprudência dos Tribunais

Funcionário público - Nomeação - Readmissão - Tesoureiros

Orosimbo Nonato

66-70

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Funcionário público - Efetivação - Caducidade de concurso

Ribeiro da Costa

70-78

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Funcionário público - Concurso - Inscrição privativa de interinos e extranumerários

Oliveira Sobrinho

78-79

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Funcionário público - Organização de carreira - Igualdade perante a lei

Djalma da Cunha Melo

79-82

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Funcionário público - Equiparação de vencimentos

José de Queirós

82-90

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Funcionário público - Vencimentos - Hierarquia

Serpa Lopes

90

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Funcionário público - Aposentadoria compulsória - Lei geral e Lei especial

Lafayette de Andrada

91-95

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Funcionário público - Aposentadoria

Hahnemann Guimarães

95-97

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Funcionário público - Disponibilidade - Proventos integrais

Alfredo Bernardes

97-99

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Funcionário público - Disponibilidade - Proventos integrais

Alfredo Bernardes

100-101

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Funcionário público - Demissão - Ilícito penal e ilícito administrativo

Aníbal Freire

101-105

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Funcionário público - Casamento com diplomata - Exoneração - Processo administrativo

Luiz Gallotti

106-110

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Funcionário público - Acumulação remunerada - Disponibilidade - Cargos Técnicos - Caixa de aposentadoria e pensões

Sampaio Costa

110-119

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Funcionário público - Direito de representação

Cunha Vasconcelos

120-123

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Extranumerário - Estabilidade

Cunha Vasconcelos

123-137

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Juízes e funcionários públicos - Distinção

Edgar Costa

137-141

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Militar - Promoção - Mandado de segurança

Alfredo Bernardes

142-147

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Militar - Promoção

Djalma da Cunha Melo

147-152

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Militar - Promoção

Djalma da Cunha Melo

152-156

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Militar - Reforma - Reversão

Lafayette de Andrada

156-163

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Militar - Acumulação remunerada - Representação e subsídio de cargo eletivo

Ábner de Vasconcelos

164-168

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Militar - Professor - Reserva remunerada - Promoção

Macedo Ludolf

168-184

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Militar - Transferência compulsória para a reserva remunerada

Hahnemann Guimarães

184-195

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Impôsto e taxa - Conceito e diferenciação

Orosimbo Nonato

195-203

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Impôsto - Autorização orçamentária - Majoração de tributo existente

Cunha Vasconcelos

203-208

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Impôsto de renda - Isenção em favor de jornalista

José Queirós

208-209

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Impôsto - Bens públicos sob regime de aforamento

Orosimbo Nonato

210-212

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Impôsto de vendas e consignações - Isenção

Henrique D'Ávila

213-232

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Impôsto de indústrias e profissões - Impôsto de licença - Inconstitucionalidade

Hahnemann Guimarães

233-237

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Impôsto do sêlo - Conversão de ações

José de Queirós

237-239

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Impôsto de cessão - Promessa de compra e venda

Sadi de Gusmão

240-242

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Isenção fiscal - Jornalista

Mourão Roussel

242-245

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isenção fiscal - Banco do Brasil

Ribeiro da Costa

245-248

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Multa fiscal - Fraude

Cândido Lobo

248-254

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Montepio - Aumento de constribuição

Emanuel Sodré

255

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Peculato - Apropriação de dinheiro destinado ao pagamento de benefícios de previdência

Antônio da Silveira Sales

255-256

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Poder de polícia - Proibição de entrada em repartição pública

Barbos Barreto

257-262

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Atos administrativos - Revogação

Aníbal Freire

262-266

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Lei - Retificação de publicação - Herança militar - Isenção do impôsto de renda

Cunha Vasconcelos

266-270

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Tribunal de Justiça - Eleição de presidente - Intervenção federal nos estados - Reclamação

Luiz Gallotti

271-284

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Desapropriação - Declaração de utilidade pública

Frederico Roberto

284-285

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Desapropriação - Intêresse privado

Oscar Tenório

285-286

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Desapropriação - Valor de indenização

Edgar Costa

286-289

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Concessão de serviço público - Natureza jurídica - Rescisão

Orosimbo Nonato

289-297

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Tribunal de Contas

Registro de contrato - Concorrência pública

Silvestre Péricles

298-311

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Contrato - Registro sob reserva - Competência do Presidente da República

Pereira Lira

311-312

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Poder legislativo, seus direitos, privilégios e prerrogativas - Regimento interno - Aposentadoria - Fixação de proventos

Silvestre Péricles

312-314

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Prestação de Contas - Comissão do impôsto sindical - Comissão técnica de orientação do impôsto sindical - Sincatos

Alfredo Gomes de Oliveira Lima

315-316

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Jurisprudência administrativa

Funcionário público - Fundação Getúlio Vargas

Sebastião de Sant'Anna e Silva

317-319

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Funcionário público - Posse

Arizio de Viana

319-321

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Funcionário público - Atividade privada

Sebastião de Sant'Anna e Silva

321-322

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Funcionário público - Condenação por furto - Procedimento irregular - Demissão

Sebastião de Sant'Anna e Silva

322-323

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Funcionário público - Aposentadoria - Reajustamento de proventos

Arizio de Viana

323-325

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Militar - Promoção - Pôsto inexistente

Carlos Medeiros Silva

325-327

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Certidão de processos administrativos - Sociedades de economia mista - Presidente da República - Poderes de inspeção sôbre o Banco do Brasil S.A. - Ação popular

Carlos Medeiros Silva

329-333

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Militar - Pensão de montepio e meio sôldo

Carlos Medeiros Silva

327-329

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Impôsto indireito - Restituição

José Antônio de Almeida Pernambuco

333-335

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Impôsto de renda - Sociedade por ações - Fundos de reserva

Autor Desconhecido

335-337

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Sociedades de capitalização - Nacionalidade de seus acionistas

José de Segadas Vianna

337-343

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Concessão de serviço público - Encampação resgate - Autorização legislativa - Estrada de ferro Ilhéus-Conquista

Carlos Medeiros Silva

343-346

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Legislação de guerra - Aplicação a firma brasileira - Recolhimento de bens do fundo de indenização - Comissão de reparações de guerra - Competência quanto à liberação de bens - "A Chimica Bayer LTD."

Carlos Medeiros Silva

347-365

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Caixa de aposentadoria e pensões - Reestruturação - Classificação de servidores - Ato Discricionário

José de Segadas Viana

366-369

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Nome comercial - Registro - Sociedade estrangeira

Godofredo Maciel

370-383

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Pareceres

Impôsto sôbre vendas e consignações - Regime de compensação na exportação de mercadorias

Francisco Campos

384-387

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Nacionalidade - Título declaratório - Retroatividade - Legislação de guerra

Carlos Medeiros Silva

387-389

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Funcionário público - Disponibilidade - Cálculo de proventos

Caio Tácito

390-392

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Funcionário público - Tempo integral - Direito adquirido

Paulo Barbosa de Campos Filho

392-399

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Funcionário público - Acumulação remunerada - Magistério - Vereador

Otávio A. Machado de Barros

400-402

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Processo administrativo - Certidões

Alaim de Almeida Carneiro

403-407

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Notas e comentários

Notas sôbre a anulação do ato administrativo

Hélio Helene

408-415

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Autarquias - Prisão administrativa

Javert de Souza Lima

416-422

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Instituto Internacional de Ciências Administrativas

Autor Desconhecido

423-424

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Bibliografia

Paul-Marie Gaudemet

Caio Tácito

425-426

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Legislação

Lei nº 1.616, 1.628, 1.636, 1.649, 1.650, 1.654, 1.661, 1.690, 1.711 (1952). Decreto nº 30.955, 31.477, 31.446 (1952)

Autor Desconhecido

427-483

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