A evolução do desvio de poder na jurisprudência administrativa

Conteúdo do artigo principal

Roger Vidal

Resumo

SUMÁRIO: - Introdução. I - Desvio de poder e incompetência;II - Influência do contrôle de motivos: A. - O papel docontrôle de motivos na prova do desvio de poder. B. - A influência da teoria da inexistência de motivos; III - A determinação do objetivo da lei. Conclusão.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Vidal, R. (1952). A evolução do desvio de poder na jurisprudência administrativa. Revista De Direito Administrativo, 30, 34–65. https://doi.org/10.12660/rda.v30.1952.12521
Seção
Doutrina