Servidões administrativas e desapropriação

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Publicado: jan. 1, 1953
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v31.1953.12613

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José Martins Rodrigues

Resumo

SUMÁRIO: Constituição de servidões nas concessões de serviçospúblicos. A desapropriação para a constituição de servidões.O art. 151, letra c, do Código de Águas admite o estabelecimento de servidões para os serviços de energia elétrica. Conceito de servidão administrativa: ensinamentos de Marcelo Caetano, Bielsa e Otto Mayer. A servidão administrativa segundo Temístocles Cavalcânti, Menegale e Bandeira de Melo.A servidão pode estabelecer-se sem desapropriação. Minuta dedecreto sôbre a matéria, como indicação prática.

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Como Citar
Rodrigues, J. M. (1953). Servidões administrativas e desapropriação. Revista De Direito Administrativo, 31, 23–28. https://doi.org/10.12660/rda.v31.1953.12613
Edição
v. 31 (1953)
Seção
Doutrina

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