Reorganização do executivo nos Estados Unidos da América do Norte

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Roger Pinto

Resumo

SUMÁRIO: § 1.° - Da Comissão Roosevelt à Comissão Hoover;A) Os métodos da reorganização. 1 - 1. Estudos preliminares.A Comissão presidencial de 1937 e a Comissão Hoover de1947. 2 - 11. As leis que atribuíram ao Presidente poderesespeciais de reorganização. 3 - A Comissão H oover e a leide 20 de junho de 1949; B) As reformas da estrutura governamental.4 - As condições de uma renovação: a autoridadedo Presidente. 5 - O "Departamento" da Presidência (ExecutiveOffice). 6 - a) A Repartição do Orçamento. 7 - Apresentaçãonova do orçamento (Performance Budget). 8 - Estatísticasgovernamentais. 9 - b) A Repartição da FunçãoPública. 10 - Princípios de uma reforma da Função Pública.11 - c) A Repartição dos Serviços Gerais. 12 - 11. A estruturageral do Govêrno: a) Os ministérios e as administraçõesautônomas. 13 - O Gabinete. 14 - b) A organizaçãodos Departamentos ministeriais. 15 - Os Negócios Estrangeiros.16 - A Defesa Nacional. 17 - 111. As contas públicase o seu contrôle; § 2.° - O estatuto do Presidente.18 - Apreciação geral. 19 - Projetos de reforma. 20 - a) Oterceú·o mandato. 21 - b) A reforma do Colégio Eleitoral.22 - c) A sucessão presidencial.

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Como Citar
Pinto, R. (1953). Reorganização do executivo nos Estados Unidos da América do Norte. Revista De Direito Administrativo, 31, 29–67. https://doi.org/10.12660/rda.v31.1953.12614
Seção
Doutrina