Indulto ou graça - Cumprimento da pena - Pena acessória

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: abr. 1, 1953
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v32.1953.12969

Conteúdo do artigo principal

Carlos Medeiros Silva

Resumo

- Estando cumprida, ou exaurida a pena, o indulto nãotem mais finalidade.- A medida de segurança, não sendo pena, não pode serobJeto de indulto.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Silva, C. M. (1953). Indulto ou graça - Cumprimento da pena - Pena acessória. Revista De Direito Administrativo, 32, 480–482. https://doi.org/10.12660/rda.v32.1953.12969
Edição
v. 32 (1953)
Seção
Pareceres

Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.

Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.

Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.