Lei nº 1.772, 1.779 (1952) - Lei nº 1.802, 1.806 (1953) - Decreto nº 31.922 (1952) - Decreto nº 32.101, 32.258 (1953) - Lei nº 705 (1952) - Decreto nº 11.408 (1952)

Resumo

- Lei n.o 1. 772, de 18 de dezembro de 1952 - Prorroga o prazo estipulado nos parágrafos 2.o e 3.0 , letra "h", do art. 1.0, da Lei n.o 1.474, de 26 de novembro de 1951- Lei n.o 1. 779, de 22 de dezembro de 1952 - Cria o Instituto Brasileiro de Café e dá outras providências- Lei n.0 1.802, de 5 de janeiro de 1953 - Define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social e dá outras providências- Lei n.0 1.806, de 6 de janeiro de 1953 - Dispõe sôbre o Plano de Valorização o Econômica da Amazônia, cria a superintendência da sua execução e da outras providências- Decreto n.0 31.922, de 15 de dezembro de 1952 - Regulamenta a concessão da gratificação adicional por tempo de serviço, prevista nos artigos 145, item XI, e 140; da Lei n.o 1. 711, de 28 de outubro de 1952 .- Decreto n.0 32.101, de 16 de janeiro de 1953 - Regulamenta os artigos 68 e 69, da Lei n.0 1. 711, de 28 de outubro de 1952, que dispõe sobre a reversao- Decreto n.o 32.258, de 12 de fevereiro de 1953 - Dispõe sôbre as Tabelas únicas de Extranumerários Mensalistas dos diversos Ministérios e dos órgãos subordinados à Presidência da República, e dá outras providencias- Lei n.o 705, de 30 de junho de 1952, da Prefeitura do Distrito Federal - Dispõe sôbre a admissão para cargos e funções da Prefeitura do Distrito Federal, de egressos de hospitais para tuberculosos ou hansenianos e dá outras providências - Decreto n.o 11.408, de 29 de abril de 1952, da Prefeitura do Distrito Federal - Dispõe sôbre o recebimento de tributos, contribuições ou depósitos, por meio de cheques, na Prefeitura do Distrito Federal