Autarquias estaduais e municipais

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Publicado: abr. 1, 1954
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v36.1954.13697

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Carlos Medeiros Silva

Resumo

SUMÁRIO: Competência da União e dos Estados. Os Municípios,o Distrito Federal e os Territórios. A descentralização pelocritério geográfico em nosso regime federativo. A dedcentralização por serviço e os entes públicos ou autárquicos. A criação das pessoas jurídicas de direito público. Hierarquiadas leis. O art. 14 do Código Civil e o Decreto-lei n.O 6.016,de 1943. A lei civil e a descentralização por serviço. Autarquiasestaduais criadas pelos Estados de São Paulo, RioGrande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, MatoGrosso e Rio Grande do Norte. Sociedades de economia mistacriadas pelos Estados. Conclusão.

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Como Citar
Silva, C. M. (1954). Autarquias estaduais e municipais. Revista De Direito Administrativo, 36, 1–12. https://doi.org/10.12660/rda.v36.1954.13697
Edição
v. 36 (1954)
Seção
Doutrina

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