Contribuição devida pelos proprietários de automóveis para a formação do capital da Petrobrás - Liberdade de Associação - Bitributação - Sociedade de economista mista

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Publicado: abr. 1, 1954
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v36.1954.13854

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Carlos Medeiros Silva

Resumo

- A contribuição prevista no art. 15 da lei n. o 2.004, de1953, para a formação do capital da sociedade de economiamista - PETROBRÁS - não é inconstitucional.

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Como Citar
Silva, C. M. (1954). Contribuição devida pelos proprietários de automóveis para a formação do capital da Petrobrás - Liberdade de Associação - Bitributação - Sociedade de economista mista. Revista De Direito Administrativo, 36, 421–426. https://doi.org/10.12660/rda.v36.1954.13854
Edição
v. 36 (1954)
Seção
Pareceres

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