Normas gerais do direito financeiro

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Rubens Gomes de Sousa

Resumo

SUMÁRIO: Origem do dispositivo constitucional sôbre a matéria.Definição de norma geral. Cunclusões de Carvalho Pinto.Regulamentação de preceitos constitucionais. Competênciatributária e suas limitações. Discriminação de Rendas.Mecanismo da tributação. Impôsto, taxa e contribuição.Parafiscalidade. Empréstimo compulsório. Direito tributáriosubstantivo. Cobrança de tributos majorados. Direito penaltributário. DiTeito tTibutáTio pTocessual. Conclusões. Bibliografia.

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Como Citar
Sousa, R. G. de. (1954). Normas gerais do direito financeiro. Revista De Direito Administrativo, 37, 12–34. https://doi.org/10.12660/rda.v37.1954.13996
Seção
Doutrina