Do mandado de segurança

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: jul. 1, 1954
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v37.1954.13997

Conteúdo do artigo principal

Temístocles Brandão Cavalcanti

Resumo

SUMÁRIO: Regime democrático e garantia dos direitos individuais. Contrôle jurisdicional. Habeas-corpus e mandado de segurança. Medida liminar. Direito líquido e certo. Matéria defato. Jurisdição dos Juízes dA:L Fazenda Pública do DistritoFederal. Admissão de assistentes no processo. Suspensão damedida liminar. Pontos obscuros. Conclusão.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Cavalcanti, T. B. (1954). Do mandado de segurança. Revista De Direito Administrativo, 37, 35–44. https://doi.org/10.12660/rda.v37.1954.13997
Edição
v. 37 (1954)
Seção
Doutrina

Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.

Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.

Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.