Serviço público - Energia elétrica - Responsabilidade civil do estado

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Publicado: jul. 1, 1954
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v37.1954.14204

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Darcy Bessone

Resumo

- O caráter monopolístico do serviço público concedido,confere privilégios ao concessionário, mas impõe-lhe obrigaçõesindeclináveis perante os usuários.- O Estado, fornecedor de energia elétrica, respondecivilmente pelos prejuízos causados pela sua interrupção.

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Como Citar
Bessone, D. (1954). Serviço público - Energia elétrica - Responsabilidade civil do estado. Revista De Direito Administrativo, 37, 457–465. https://doi.org/10.12660/rda.v37.1954.14204
Edição
v. 37 (1954)
Seção
Pareceres

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