Aposentadoria compulsória - Diplomata

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Publicado: out. 1, 1954
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v38.1954.14402

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A. Gonçalves de Oliveira

Resumo

- Os ministros para assuntos econômicos não pertencemà carreira diplomática; a êles não se aplica o preceito lerlalque estabelece a aposentadoria compulsória dos diplomatascom menos de 70 anos de idade.- Interpi'etação do Dec.-Lei n.o 9.202, de 1946.

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Como Citar
Oliveira, A. G. de. (1954). Aposentadoria compulsória - Diplomata. Revista De Direito Administrativo, 38, 446–449. https://doi.org/10.12660/rda.v38.1954.14402
Edição
v. 38 (1954)
Seção
Pareceres

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