Professor - Acumulação remunerada - Correlação de matérias - Opção - Boa-fé - Ato administrativo - Revogação e anulação

Conteúdo do artigo principal

A. Gonçalves de Oliveira

Resumo

- Para haver correlacão de matérias é necessário queuma tenha relacáo com a oútra e vice-versa.- É semples e possível a anulação do ato administrativocontrário à lei, do ato ilegal, embora tenha criado situação jurídica concreta para o particular.- Interpretação do art. 185 da Constituição; idem, doart. 193 do Estatuto dos Funcionários.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Oliveira, A. G. de. (1955). Professor - Acumulação remunerada - Correlação de matérias - Opção - Boa-fé - Ato administrativo - Revogação e anulação. Revista De Direito Administrativo, 41, 480–485. https://doi.org/10.12660/rda.v41.1955.15172
Seção
Pareceres