Aposentadorias e pensões

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Ruben Rosa

Resumo

SUMÁRIO: 1. 8 parte - Da Inatividade - A Constituição e oEstatuto dos Funcionários Públicos. Do funcionário público.Conceituação. Vínculo jurídico. Dos extranumerários. Dasindicalização e do direito de greve. Dos militares. Da ma.gistratura. Dos serventuários de Justiça. Dos que trabalham em organizações comerciais ou industriais do Estado e Autarquias. Do tempo de serviço. Modalidades de aposentação. Da correição jurídico-aritmética. Dos proventos de inatividade. Extensão estatutária. 2.8 parte - Das Pensões do Estado - Montepio Militar. Montepio civil. Normas e basesdas pemões do Estado. Legislação. Para os contribuintes.Valor da contribuição dos contribuintes. Valor da contribuiçãodos beneficiários. Valor da pensão. Pensões graciosas.Meio-sôldo. Seguro social.

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Como Citar
Rosa, R. (1955). Aposentadorias e pensões. Revista De Direito Administrativo, 42, 1–29. https://doi.org/10.12660/rda.v42.1955.15178
Seção
Doutrina