Impôsto do sêlo - Autarquias - I.A.P.I.

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Macedo Ludolf

Resumo

Tribunal Federal de Recursos

- A imunidade tributária das autarquias - Interpretação do art. 15, § 5º da Constituição - Isenção tributária dos atos jurídicos ou os seur instrumentos quando dorem parte a União, os Estados ou os Municípios - Extensão às autarquias - Comentário: Alfredo de Almeida Paiva

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Como Citar
Ludolf, M. (1955). Impôsto do sêlo - Autarquias - I.A.P.I. Revista De Direito Administrativo, 42, 264–271. https://doi.org/10.12660/rda.v42.1955.15249
Seção
Jurisprudência dos Tribunais