Petróleo - Pesquisa - Caução - Imissão de posse - Servidão - Indenização ao proprietário do solo - Monopólio da Petrobrás
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Resumo
Supremo Tribunal Federal
- Petróleo - Pesquisa - Caução - Imissão de Posse - Servidão - Indenizaão ao proprietário do solo - Monopólio da Petrobrás - Comentário: Waldir Freitas de Castro
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