Impôsto único sôbre combustíveis e lubrificantes - Exclusão de outra tributação federal, estadual ou municipal - Impôsto de indústrias e profissões

Conteúdo do artigo principal

Gentil do Carmo Pinto

Resumo

- Face a qualquer método interpretativo, seja o gramatical,o lógico, o sistemático, o histórico, o teleológico ou o dosinterêsses, a conclusão é a que o impôsto de indústrias eprofissões é incompatível com o impôsto único sôbre combustíveis e lubrificantes.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Pinto, G. do C. (1957). Impôsto único sôbre combustíveis e lubrificantes - Exclusão de outra tributação federal, estadual ou municipal - Impôsto de indústrias e profissões. Revista De Direito Administrativo, 50, 257–269. https://doi.org/10.12660/rda.v50.1957.17624
Seção
Sentenças