Presidente da República - Poderes inerentes ao cargo - Prestação de depoimento em juízo

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A. Gonçalves de Oliveira

Resumo

- O Presidente da República não pode ser nem é obrigado a depor como testemunha, em processo.

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Como Citar
Oliveira, A. G. de. (1957). Presidente da República - Poderes inerentes ao cargo - Prestação de depoimento em juízo. Revista De Direito Administrativo, 50, 439–441. https://doi.org/10.12660/rda.v50.1957.17725
Seção
Pareceres