Impôsto do sêlo estadual sôbre certificado de propriedade de veículos motorizados - Impôsto de vendas e consignações

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Publicado: mar. 15, 1958
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v52.1958.18303

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Rubens Gomes de Sousa

Resumo

- O impôsto de sêlo sôbre certificados de propriedade deveículos motorizados, cobrado pelo Estado de São Paulo, éna realiM,de um impôsto sôbre o ato jurídico da transmissãoda propriedade dos aludidos veículos.

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Como Citar
Sousa, R. G. de. (1958). Impôsto do sêlo estadual sôbre certificado de propriedade de veículos motorizados - Impôsto de vendas e consignações. Revista De Direito Administrativo, 52, 451–465. https://doi.org/10.12660/rda.v52.1958.18303
Edição
v. 52 (1958)
Seção
Pareceres

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