Conselho Estadual de Contribuintes - Contrôle da administração financeira - Constitucionalidade

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: mar. 15, 1958
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v52.1958.18307

Conteúdo do artigo principal

Justino Vasconcelos

Resumo

- Os Estados são livres quanto à forma de fiscalizara sua administração financeira, bem como a dos Municípios.- Interpretação do art. 22 da Constituição.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Vasconcelos, J. (1958). Conselho Estadual de Contribuintes - Contrôle da administração financeira - Constitucionalidade. Revista De Direito Administrativo, 52, 491–497. https://doi.org/10.12660/rda.v52.1958.18307
Edição
v. 52 (1958)
Seção
Pareceres

Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.

Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.

Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.