Desastres naturais e as contratações emergenciais

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Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Flavio Amaral Garcia

Resumo

Este artigo busca analisar os desafios das contratações emergenciais no Brasil em situações de desastres naturais. Tomando como referência a legislação brasileira sobre contratações públicas, busca apresentar as formalidades exigidas e os caminhos jurídicos deste tipo de contratação.

 

This paper analyzes the challenges of emergency hires in Brazil in situations of natural disasters. Referring to Brazilian legislation on public contracts, it seeks to present the required formalities and the legal ways of this type of contract.

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Como Citar
Moreira Neto, D. de F., & Garcia, F. A. (2014). Desastres naturais e as contratações emergenciais. Revista De Direito Administrativo, 265, 149–178. https://doi.org/10.12660/rda.v265.2014.18915
Seção
Artigos