Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de consumo

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Publicado: abr. 10, 1959
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v56.1959.19558

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Rui Barbosa Nogueira

Resumo

- O impôsto de consumo não pode ser objeto de incidênciado impôsto de vendas e consignações.. figurando emparcela separada, constitui o impôsto de consumo uma categoria jurídica estranha ao fato gerador do impõsto de vendas e consignações.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Nogueira, R. B. (1959). Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de consumo. Revista De Direito Administrativo, 56, 371–377. https://doi.org/10.12660/rda.v56.1959.19558
Edição
v. 56 (1959)
Seção
Pareceres

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