Garantia das liberdades individuais e contrôle de legalidade dos atos administrativos na U.R.S.S.

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Publicado: abr. 13, 1959
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v57.1959.19576

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Renê David

Resumo

SUMÁRIO: Democraâa capitalista e regime soviético. Lei e polftica. O princípio da legalidade socialista. A ConstituiçãoStalinista. Casos jurisprudenciais. Proteção dos indivíduoscontra abusos das autmoidades. A funçiho da Prokuratura.Conclusão.

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Como Citar
David, R. (1959). Garantia das liberdades individuais e contrôle de legalidade dos atos administrativos na U.R.S.S. Revista De Direito Administrativo, 57, 20–36. https://doi.org/10.12660/rda.v57.1959.19576
Edição
v. 57 (1959)
Seção
Doutrina

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