Autarquia - Autonomia - Tutela - Caixa Econômica

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Publicado: abr. 20, 1960
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v59.1960.20536

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Antão de Morais

Resumo

- O que caracteriza essencialmente a autarquia é a f~culdade de governar-se por si mesma.- Não se de've confundir autonomia com autarquia;aquela é a faculdade de legislar para si e esta a de administrar-se.- A autonomia é direito público subjetivo, que pode seroposto em ação ou defesa contra o poder criador da autarquia.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Morais, A. de. (1960). Autarquia - Autonomia - Tutela - Caixa Econômica. Revista De Direito Administrativo, 59, 497–504. https://doi.org/10.12660/rda.v59.1960.20536
Edição
v. 59 (1960)
Seção
Pareceres

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