Poder executivo - Tribunal de Contas - Lei e regulamento

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: abr. 23, 1960
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v61.1960.21168

Conteúdo do artigo principal

Hunald Cardoso

Resumo

SUMÀRIO: - I - O princípio da divisão dos podêres. A doutrinade Montesquieu. Antecedentes constitucionais. Coor4denaçiio 008 podêres do Estado. Govêrno colegiado. Art. 78 daConstituição. O Presidente e 08 Ministros. II - O Tribunalde Contas, sua criação e funcionamento. Atribuições constitucionais. III - Lei e Regulamento.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Cardoso, H. (1960). Poder executivo - Tribunal de Contas - Lei e regulamento. Revista De Direito Administrativo, 61, 360–373. https://doi.org/10.12660/rda.v61.1960.21168
Edição
v. 61 (1960)
Seção
Notas e comentários

Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.

Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.

Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.