Polícia militar - Promoção - Nulidade

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: mai. 10, 1961
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v66.1961.22352

Conteúdo do artigo principal

Ivo d'Aquino

Resumo

- São insubsistentes as promoções de militares realizadascom base em lei declamda inconstitucional.- Não há como pretender tirar conseqüências legais deatos ilegais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
d'Aquino, I. (1961). Polícia militar - Promoção - Nulidade. Revista De Direito Administrativo, 66, 394–397. https://doi.org/10.12660/rda.v66.1961.22352
Edição
v. 66 (1961)
Seção
Pareceres

Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.

Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.

Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.