O empirismo no direito tributário brasileiro

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Publicado: mai. 10, 1961
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v66.1961.22354

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Osvaldo de Moraes

Resumo

SUMÁRIO: - Manifestações do empirismo. Ausência de jurisperitos na ela boração e a.plicação dês.se ramo do direito. Escassa produção legislativa e doutrinária. Confinamento da discussão da matéria tributária à fase administrativa. Hipertrofia da relação de poder. Privilégios conferidos ao fisco no processo administrativo e judicial. Participação dos fiscais nas multas. Conclusões.

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Como Citar
Moraes, O. de. (1961). O empirismo no direito tributário brasileiro. Revista De Direito Administrativo, 66, 422–431. https://doi.org/10.12660/rda.v66.1961.22354
Edição
v. 66 (1961)
Seção
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