A nova discriminação de rendas

Conteúdo do artigo principal

Carlos Medeiros Silva

Resumo

SUMÁRIO: A Emenda Constitucional nº 5. Pressupostos da discriminação de rendas. O sistmna tributário nas épocas colonial e imperial. O Ato Adicional, germe da discriminação. Asoanstituições republicanas de 1891, 1934, 1937 e 1946. Algunsdados estatísticos. Projetos de Emendas constitucionais. Areformas recente. Consolidação da autonomia municipal. Evolução do federalismo. Canclusão.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Silva, C. M. (1962). A nova discriminação de rendas. Revista De Direito Administrativo, 68, 1–16. https://doi.org/10.12660/rda.v68.1962.22979
Seção
Doutrina