Publicado: 1962-05-16

Taxa de água - Preço público

J. G. Rodrigues de Alckmin

119-121

Funcionário público - Cargo isolado

Gonçalves de Oliveira

141-143

Funcionário público - Estabilidade

Gonçalves de Oliveira

152-153

Extranumerário - Equiparação

Afrânio Antônio da Costa

185-189

Militar - Montepio

Gonçalves de Oliveira

211-212

Autarquia - Serviço funerário

J. G. Rodrigues de Alckmin

223-225

Assembléia Legislativa - Veto

Henrique D'Ávila

250-251

Acumulação remunerada - Cargo gratuito

Antônio Fonseca Pimentel

256-257

Acumulação remunerada - Fundação

Antônio Fonseca Pimentel

266-268

Impôsto de consumo - Matéria-prima

Augusto Lins e Silva Filho

284-287

Isenção fiscal - Taxa de ocupação

Temístocles Cavalcânti

287-288

Quota de previdência - Isenção

André Franco Montoro

288-291

Tribunal de Contas - Aposentadoria - Registro

Caio Mário da Silva Pereira

303-306