Não-incidência - Imunidade e isenção

Conteúdo do artigo principal

Walter Barbosa Corrêa

Resumo

SUMÁRIO: - Obrigação tributária. Conceitos doutrinários. Fontes e objeto da obrigação tributária. Incidência. Origens da imunidade e da isenção. Elementos constitutivos da imunidade. Isenção. Revogação. Conclusão. Bibliografia.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Corrêa, W. B. (1963). Não-incidência - Imunidade e isenção. Revista De Direito Administrativo, 73, 425–447. https://doi.org/10.12660/rda.v73.1963.25315
Seção
Notas e comentários