Publicado: 1963-06-14

Taxa - Serviço rodoviário

Gonçalves de Oliveira

95-97

Isenção fiscal - Impôsto de consumo

Gonçalves de Oliveira

104-110

Autarquia - Isenção fiscal

Ferreira de Oliveira

114-120

Militar - Graduação

Vitor Nunes Leal

149-151

Desapropriação - Retrocessão

Gonçalves de Oliveira

155-156

Juiz - Promoção - Serviço de guerra

Gonçalves de Oliveira

182-184

Extranumerário - Estabilidade

A. Fonseca Pimentel

329-330

Serviço militar - Estudante - Convocação - Licenciamento

José Ricardo Gomes de Carvalho Neto

368-369