Taxa de melhoramento de portos - Taxa de exportação - Preço público - Isenção

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Djalma da Cunha Melo

Resumo

Tribunal Federal de Recursos

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Como Citar
Melo, D. da C. (1964). Taxa de melhoramento de portos - Taxa de exportação - Preço público - Isenção. Revista De Direito Administrativo, 76, 38–43. https://doi.org/10.12660/rda.v76.1964.25875
Seção
Jurisprudência dos Tribunais