Impôsto de consumo - Serviço de transporte

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: jun. 19, 1964
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v76.1964.25959

Conteúdo do artigo principal

Rui Barbosa Nogueira

Resumo

- É pacífica a diferença entre os tipos de impôsto de consumosôbre produtos e sôbre serviços.- Não existe, nem constitucionalmente pode existir, em nossopais, o impôsto de consumo sôbre transporte, pois o nosso sistema constitucional o proscreve.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Nogueira, R. B. (1964). Impôsto de consumo - Serviço de transporte. Revista De Direito Administrativo, 76, 451–466. https://doi.org/10.12660/rda.v76.1964.25959
Edição
v. 76 (1964)
Seção
Pareceres

Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.

Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.

Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.