Desapropriação por utilidade social

Conteúdo do artigo principal

Ildefonso Mascarenhas da Silva

Resumo

SUMÁRIO: Antecedentes históricos. A declaração dos direitos do homem. Normas constitucionais e legais. O interêsse social.Opiniões doutrinárias. Dispruição constituâonal sóbre adesapropriação por interêsse social. Regulamentação dopreceito constitucional. Conflitos de interêsses. Legislaçãosôbre desapropriação. Outros esclarecimentos úteis. Conclusão.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Silva, I. M. da. (1965). Desapropriação por utilidade social. Revista De Direito Administrativo, 82, 1–32. https://doi.org/10.12660/rda.v82.1965.27734
Seção
Doutrina