Serviço de transporte coletivo - Concessão e subconcessão - Contrato com terceiros

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: jul. 19, 1966
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v86.1966.29217

Conteúdo do artigo principal

Caio Tácito

Resumo

- A subconcessão, autorizada no contrato de concessão, é relação jurídica bilateral, não se confundindo com a permissão administrativa.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Tácito, C. (1966). Serviço de transporte coletivo - Concessão e subconcessão - Contrato com terceiros. Revista De Direito Administrativo, 86, 331–337. https://doi.org/10.12660/rda.v86.1966.29217
Edição
v. 86 (1966)
Seção
Pareceres

Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.

Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.

Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.