Imunidade tributária - Instituições de educação e de assistência social

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Publicado: ago. 16, 1968
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v94.1968.31952

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Carlos Medeiros Silva

Resumo

- As dúvidas que existiam outrora entre imunidade e isenção la foram dirimiodas pelos especialistas e estudiosos do direito tributdrio.- Interpretações do art. 20, n.o lII, da Constituição.- Idem, da Lei n.O 5.172, de 25 de outubro de 1966.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Silva, C. M. (1968). Imunidade tributária - Instituições de educação e de assistência social. Revista De Direito Administrativo, 94, 350–353. https://doi.org/10.12660/rda.v94.1968.31952
Edição
v. 94 (1968)
Seção
Pareceres

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