Taxa rodoviária - Conceito - Utilização compulsória - Inconstitucionalidade

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Publicado: ago. 24, 1969
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v96.1969.32301

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Amâncio José de Sousa Neto

Resumo

- Exigida dos que não se utilizam das rodovias estaduais e cobrada 1inicamente dos fnoprietários de veiculas que tenham domicilio residêncial sede filial ou agência do Estado da Bahia é a taxa rodociária criada pela Lei estadual n.0 2.503, de 30 de novembro de 1967, nitidamente inconstitucional.

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Como Citar
Sousa Neto, A. J. de. (1969). Taxa rodoviária - Conceito - Utilização compulsória - Inconstitucionalidade. Revista De Direito Administrativo, 96, 286–291. https://doi.org/10.12660/rda.v96.1969.32301
Edição
v. 96 (1969)
Seção
Pareceres

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