Impôsto sôbre produtos industrializados - Matérias-primas - Produtos intermediários

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Publicado: set. 11, 1969
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v98.1969.33602

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Rui Barbosa Nogueira

Resumo

- A regra geral ou princípio básico é o de que todo impôstopago relativamente aos produtos entrados no estabelecimentodão direito a crédito.- As matérias-primas e produtos industrializados consumidosno processo de industrialização, embora não se integrando nonôvo produto, compõem exatamente o quadro do sistema nãocumulativo, que compreende somente as chamadas deduçõesfiscais.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Nogueira, R. B. (1969). Impôsto sôbre produtos industrializados - Matérias-primas - Produtos intermediários. Revista De Direito Administrativo, 98, 321–328. https://doi.org/10.12660/rda.v98.1969.33602
Edição
v. 98 (1969)
Seção
Pareceres

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