Responsabilidade do estado por atos judiciais

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Publicado: set. 17, 1970
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v99.1970.33808

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José Cretella Júnior

Resumo

Atos do Judiciário. Responsabilidade Judiciária. O Ato jurisicional danoso. O Ato não Jurisdicional Danoso. DireitoPositivo. Doutrina. Argumento da Soberania. Argumentoda Coisa Julgada. Primeiras Decisões Brasileiras. Sentidoda Jurisprudência Atual. Síntese Geral. Conclusões.

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Como Citar
Cretella Júnior, J. (1970). Responsabilidade do estado por atos judiciais. Revista De Direito Administrativo, 99, 13–32. https://doi.org/10.12660/rda.v99.1970.33808
Edição
v. 99 (1970)
Seção
Doutrina

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