As fundações e o direito administrativo

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Manoel de Oliveira Franco Sobrinho

Resumo

A posição do Código Civil. As autarquias e o Código Civil.As fundações e o Código Civil. A tutela administrativa e oCódigo Civil. O ato instituidor e o regime jurídico. As autarquias e as fundações. Interêsse digno de proteção. As fundações e o direito administrativo. Impropriedade na denominação. O interêsse público e o interêsse privado. O interêsse público e as fundações. Fundações de interêsse público. A natureza jurídica da intervenção estatal. Patrimônio e reconhecimento legal. As fundações chamadas públicas no Brasil. Peculiaridades intrínsecas nas fundações de interêsse público. O legislador e as fundações. A inteligência do Decreto-lei n.o 200, de 1967. A posição do problema no direitoadministrativo. Conclusão.

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Como Citar
Franco Sobrinho, M. de O. (1970). As fundações e o direito administrativo. Revista De Direito Administrativo, 100, 1–31. https://doi.org/10.12660/rda.v100.1970.33986
Seção
Doutrina