Universidade - Autonomia - Autarquia - Contrôle financeiro e orçamentário

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: set. 20, 1970
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v100.1970.34258

Conteúdo do artigo principal

Carlos Medeiros Silva

Resumo

-- A legislação estadual, em se tratando de entidadeestadual, assim como os estatutos, é que são os instrumentosbásicos da organização e funcionamento das autarquias universitárias.-- É legal e legítima a faculdade de exame de documentose contas da Universidade de São Paulo por parte do Departamento de Auditoria do Estado; não há ofensa à legislação federal, nem quebra da autonomia que esta lhe confere deferindo a delimitação de Rua órbita à lei estadual eaos estatutos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Silva, C. M. (1970). Universidade - Autonomia - Autarquia - Contrôle financeiro e orçamentário. Revista De Direito Administrativo, 100, 511–516. https://doi.org/10.12660/rda.v100.1970.34258
Edição
v. 100 (1970)
Seção
Pareceres

Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.

Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.

Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.