Imunidade fiscal - Templos para qualquer culto

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Publicado: set. 20, 1970
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v100.1970.34261

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João de Oliveira Filho

Resumo

- As dioceses e as paróquias da Igreja Católica nãoestão sujeitas ao pagamento de impostos sôbre seus imóveis,sejam templos, sejam de uso de seus bispos e padres ou destinados à locação, bem como as rendas ou contribuições recebidas pelos serviços religiosos.

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Como Citar
Oliveira Filho, J. de. (1970). Imunidade fiscal - Templos para qualquer culto. Revista De Direito Administrativo, 100, 534–540. https://doi.org/10.12660/rda.v100.1970.34261
Edição
v. 100 (1970)
Seção
Pareceres

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