Concorrência pública - Publicidade - Igualdade e preferência - Contrôle e fiscalização da obra - Atos administrativos - Nulidade - Prazo - Preclusão - Cia. do Metropolitano de São Paulo

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: set. 26, 1970
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v101.1970.34517

Conteúdo do artigo principal

J. H. Meirelles Teixeira

Resumo

- A situação privilegiada de um dos concorrentes émotivo de anulação da concorrência.- Não há prazo para a administração anular os atosadministrativos contm a lei.- A pré-qualificação dos candidatos não importa empreclusão da faculdade de excluir um dêles da concorrência.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Teixeira, J. H. M. (1970). Concorrência pública - Publicidade - Igualdade e preferência - Contrôle e fiscalização da obra - Atos administrativos - Nulidade - Prazo - Preclusão - Cia. do Metropolitano de São Paulo. Revista De Direito Administrativo, 101, 323–360. https://doi.org/10.12660/rda.v101.1970.34517
Edição
v. 101 (1970)
Seção
Pareceres

Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.

Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.

Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.