Bens públicos - Usucapião de imóveis dominicais

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Arnold Wald

Resumo

- Os bens públicos estavam sujeitos a usucapião anteriormente à vigência do Código Civil.

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Como Citar
Wald, A. (1970). Bens públicos - Usucapião de imóveis dominicais. Revista De Direito Administrativo, 101, 378–382. https://doi.org/10.12660/rda.v101.1970.34519
Seção
Pareceres