O contencioso administrativo na Constituição de 1969

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José Cretella Júnior

Resumo

1. O problema constitucional 2. Definição do contencioso administrativo 3. Modalidades 4. Contencioso administrativo francês 5. Contencioso administrativo italiano 6. Contencioso administrativo em outros sistemas 7. Contenciosoadministrativo, no Brasil 8. Abolição do contencioso administrativo brasileiro 9. O contencioso administrativo na Emenda Constitucional n.o 1, de 1969, no Brasil 10.Leis e Provimento atuais. 11. Conclusões e sugestões.

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Como Citar
Cretella Júnior, J. (1971). O contencioso administrativo na Constituição de 1969. Revista De Direito Administrativo, 104, 30–48. https://doi.org/10.12660/rda.v104.1971.35508
Seção
Doutrina