Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Ilhas situadas nos rios públicos - Afetação de vem ao domínio público - Concessão de energia elétrica

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Publicado: out. 14, 1971
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v105.1971.35951

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Alfredo de Almeida Paiva

Resumo

- A concessionária de serviço público de eletricidade ficaautorizada a utilizar ilhas do domínio da União, ainda que desapareçam por efeito de inundação da área em que estejam situadas.

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Como Citar
Paiva, A. de A. (1971). Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Ilhas situadas nos rios públicos - Afetação de vem ao domínio público - Concessão de energia elétrica. Revista De Direito Administrativo, 105, 341–345. https://doi.org/10.12660/rda.v105.1971.35951
Edição
v. 105 (1971)
Seção
Pareceres

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