Imposto de renda - Remessa de juros para o exterior - Retenção na fonte

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Publicado: out. 21, 1972
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v109.1972.37090

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José Manoel de Arruda Alvim Netto

Resumo

- O que se tributa, na remessa de juros, é o acréscimo do patrimônio do financiador.- Retenção na fonte é técnica de cobrança e não imposição tributária.- Quem remete juros é substituto legal tributário.- Interpretação do art. 11 do Decreto-lei n.O 401, de 1968.

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Como Citar
Alvim Netto, J. M. de A. (1972). Imposto de renda - Remessa de juros para o exterior - Retenção na fonte. Revista De Direito Administrativo, 109, 304–309. https://doi.org/10.12660/rda.v109.1972.37090
Edição
v. 109 (1972)
Seção
Pareceres

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