A concessão de serviço público

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Publicado: out. 24, 1973
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v111.1973.37362

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Carlos S. de Barros Junior

Resumo

1. Acepções e noção. 2. Atividades que pod&m ser dadas em concessão. 3 . Natureza jurídica da cancessão de serviço público - A primazia da teoria do ato complexo ou misto. 4.. Competência e pre88upostos. 5. Relação intuitu personae.6. A remuneração do concessário. 7. A fiscalização. Sanções. 8. Poderes e privilégios do concessário. 9. Vantagens e amparo. 10. Extinção das ooncessões deserviço público. 11. A expiração do prazo - A reversão. 12. A encampação ou resgate. 13. A revogação. 14. A rescisão. Caducidade. Anulação. 15. Outras causas de extinção.

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Como Citar
Barros Junior, C. S. de. (1973). A concessão de serviço público. Revista De Direito Administrativo, 111, 10–21. https://doi.org/10.12660/rda.v111.1973.37362
Edição
v. 111 (1973)
Seção
Doutrina

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